por Yvonne Ridley
Nesta que é a primeira condenação deste tipo no mundo, o ex-presidente dos EUA e sete membros-chave de sua administração foram considerados na sexta-feira, dia 11, culpados de crimes de guerra.
Bush, Dick Cheney, Donald Rumsfeld e os seus consultores jurídicos Alberto Gonzales, David Addington, William Haynes, Jay Bybee e John Yoo foram julgados in absentia, na Malásia.
O julgamento realizado em Kuala Lumpur ouviu testemunhos pungentes das vítimas de tortura que sofreram nas mãos dos soldados e mercenários estadunidenses no Iraque e no Afeganistão.
Eles incluíram o testemunho do britânico Moazzam Begg, ex-detento de Guantánamo, e da iraquiana Jameelah Abbas Hameedi, que foi torturada na notória prisão de Abu Ghraib.
No final da audiência de uma semana, uma comissão de cinco juízes entregou, por unanimidade, veredictos de culpabilidade contra Bush, Cheney, Rumsfeld e seus principais assessores jurídicos, que foram todos condenados como criminosos de guerra por tortura e tratamento cruel, desumano e degradante.
Transcrições completas das acusações, declarações de testemunhas e outros materiais relevantes serão agora enviados ao Procurador-Chefe do Tribunal Penal Internacional, bem como às Nações Unidas e ao Conselho de Segurança.
A Comissão de Crimes de Guerra de Kuala Lumpur War também está solicitando que os nomes de Bush, Cheney, Rumsfeld, Gonzales, Yoo, Bybee, Addington e Haynes sejam inseridos e incluídos no Registro da Comissão de Criminosos de Guerra para registro público.
O tribunal é a iniciativa do antigo primeiro-ministro da Malásia Mahathir Mohamad, que se opôs firmemente à invasão estadunidense ao Iraque em 2003.
Ele presenciou toda a audição que recolheu as declarações pessoais e depoimentos de três testemunhas, nomeadamente Abbas Abid, Moazzam Begg e Jameelah Hameedi. O tribunal também ouviu duas outras declarações legais do cidadão iraquiano Ali Shalal e Ahmed Rahul, outro cidadão britânico.
Depois da entrega do veredicto de culpabilidade concluído por cinco magistrados, Mahathir Mohamad disse: "Os países poderosos estão assassinando impunemente."
O especialista em crimes de guerra e advogado Francis Boyle, professor de direito internacional na Universidade de Illinois College of Law, nos Estados Unidos, era parte da equipe de acusação.
Depois do caso, ele disse: "Esta é a primeira condenação dessas pessoas no mundo."
Enquanto a audiência é considerada por alguns como sendo puramente simbólica, o ativista de direitos humanos Boyle disse que estava esperançoso de que Bush e Cia. poderiam em breve encontrar-se frente a julgamentos semelhantes em outras partes do mundo.
"Tentamos três vezes alcançar Bush no Canadá, mas fomos frustrados pelo governo canadense, então deixamos Bush com medo de ir para a Suíça. A tentativa na Espanha falhou por causa do governo daquele país e o mesmo aconteceu na Alemanha. "
Boyle então fez referência à Carta de Nuremberg, que foi usada como modelo para o tribunal, quando questionado sobre a credibilidade da iniciativa na Malásia. Ele citou: "Os líderes, organizadores, instigadores e cúmplices que participam na formulação e execução de um plano comum ou conspiração para cometer crimes de guerra são responsáveis por todos os atos praticados por qualquer pessoa na execução de tal plano."
Os Estados Unidos são sujeitos ao direito internacional consuetudinário e aos Princípios da Carta de Nuremberg disse Boyle, que também acredita que o julgamento de uma semana foi "quase certamente" monitorado de perto tanto pelo Pentágono, quanto por funcionários da Casa Branca.
O professor Gurdial Singh Nijar, que liderou a acusação disse: "O tribunal foi muito cuidadoso para respeitarem escrupulosamente os regulamentos elaborados pelos tribunais de Nuremberg e os tribunais penais internacionais".
Ele acrescentou que estava otimista de que o tribunal poderia ser seguido em outras partes do mundo onde "os países têm o dever de julgar os criminosos de guerra" e citou o caso do ex-ditador chileno Augusto Pinochet que foi preso na Grã-Bretanha para ser extraditado para a Espanha sob acusações de crimes de guerra.
"Pinochet estava há apenas oito anos fora da ‘presidência’ (sic) quando isso aconteceu."
O caso Pinochet foi a primeira vez que vários juízes europeus aplicaram o princípio da jurisdição universal, declarando-se competentes para julgar crimes cometidos por ex-chefes de Estado, apesar das leis de anistia locais.
Durante a semana o tribunal estava lotado de juristas e estudantes de direito como testemunhas prestaram depoimentos e, em seguida foram interrogados pela defesa liderada pelo advogado Jason Kay Kit Leon.
O tribunal ouviu como
• Abbas Abid, um engenheiro de 48 anos de idade de Fallujah no Iraque, teve as unhas removidas por um alicate.
• Ali Shalal foi eletrocutado com fios elétricos desencapados e ficou pendurado num muro.
• Moazzam Begg foi espancado, encapuzado e colocado em confinamento solitário.
• Jameelah foi despido e humilhado e foi usado como escudo humano enquanto era transportado por helicóptero.
As testemunhas também detalharam como eles têm sequelas até hoje.
Moazzam Begg, agora trabalhando como diretor do grupo de direitos humanos Cageprisoners, com sede em Londres, disse que estava feliz com o veredicto, mas acrescentou: "Quando as pessoas falam sobre Nuremberg devemos lembrar que todos os julgados foram processados depois da guerra".
"Neste momento, Guantánamo ainda está aberta, pessoas ainda estão sendo mantidas lá e ainda estão sendo torturadas lá."
Em resposta a perguntas sobre a diferença entre os governos Bush e Obama, ele acrescentou: "Se o presidente Bush foi o presidente da tortura extrajudicial então o presidente dos EUA, Barak Obama, é o presidente do assassinato extrajudicial através de ataques aéreos. Nosso trabalho está apenas começando. "
A acusação baseava-se na comprovação de como os tomadores de decisão do mais alto nível como o Presidente Bush, o Vice-presidente Cheney, o secretário da Defesa Rumsfeld, ajudados pelos advogados e outros comandantes e oficiais da CIA - agiram todos em conjunto. A tortura foi sistematicamente aplicada e se tornou uma norma aceita.
Segundo a acusação, todas as testemunhas expuseram a perpetração de uma clara, brutal, bárbara, cruel e desumana conduta contra eles.
Esses atos de crimes foram aplicados cumulativamente para infligir a pior dor possível e sofrimento, disseram os advogados.
O presidente do tribunal Tan Sri Dato Lamin bin Haji Mohd Yunus Lamin considerou que a acusação tinha estabelecido "acima de qualquer dúvida razoável que os acusados, o ex-presidente George Bush e seus asseclas, estão envolvidos em uma teia de instruções, memorandos, diretivas, assessores jurídicos e ações que estabeleceram um plano comum e proposital, uma empresa comum e /ou conspiração para cometer os crimes de tortura e crimes de guerra, incluindo – e não limitado a – um plano comum e com a finalidade de cometer os seguintes crimes, em relação à ‘Guerra ao Terror’ e as guerras lançadas pelos Estados Unidos e outros no Afeganistão e no Iraque."
O Presidente Lamin disse a um tribunal lotado: "Como um tribunal de consciência, o Tribunal está plenamente ciente de que sua sentença é meramente declaratória na natureza. O tribunal não tem poder de fiscalização, o poder de impor qualquer pena privativa de liberdade a qualquer um ou mais das 8 pessoas condenadas. O que podemos fazer, nos termos do artigo 31 do Capítulo VI da Parte 2 da Carta, é recomendar à Comissão de Crimes de Guerra de Kuala Lumpur a apresentar esta condenação pelo Tribunal, juntamente com um registro do presente processo, ao Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional, bem como para as Nações Unidas e para o Conselho de Segurança.
"O Tribunal também recomenda à Comissão de Crimes de Guerra de Kuala Lumpur que os nomes de todas as 8 pessoas condenadas sejam inseridos e incluídos no Registro da Comissão de criminosos de guerra e seja divulgado em conformidade.
"O Tribunal recomenda à Comissão de Crimes de Guerra que dê a mais ampla publicidade internacional a esta convicção e concessão de reparações, pois estes são crimes universais para os quais há uma responsabilidade sobre as nações para instituir processos se alguma destas pessoas processadas podem entrar em suas jurisdições".
O original em inglês está em Global Research. Traduzido por Vinicius C para o Batalha de Ideias.
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